Sobre a Via Política para a Liberdade

William-Adolphe Bouguereau, "O Nascimento de Vênus", 1879.

Ultimamente tenho me entregue à reflexão sobre se os libertários devem ou não votar, apoiar políticos e tornarem-se eles mesmos políticos, para destruírem o estado por dentro. Cheguei a algumas conclusões que espero tragam alguma luz ao debate, embora pense-os insuficientes para dar-lhe um termo.

A primeira conclusão a que cheguei foi que essa questão se divide em três pontos diferentes, já mencionados acima: a) se os libertários devem votar; b) se os libertários devem apoiar o político menos socialista; e c) se os libertários devem entrar na política. Cada um desses pontos é independente do outro e exige uma resposta distinta.

O primeiro ponto, sobre se os libertários devem votar, parece dividir-se em dois cenários: o individual e o coletivo. Da perspectiva individual, não faz diferença votar ou omitir-se, uma vez que um voto é numericamente insignificante. É triste ver um homem dirigindo-se à urna eleitoral acreditando exercer algum poder, quando as opções já foram previamente escolhidas para ele! O homem, portanto, que decide fazer algo útil no dia das eleições, como lavar o carro ou arrumar as gavetas, faz mais pelo país do que aquele que, relinchando, vai votar. Por outro lado, do ponto de vista coletivo, quando se ajunta um número expressivo de votos, então existe alguma diferença entre o voto e a omissão. Mas nenhuma ação é coletiva; toda ação é individual. Donde concluo pela tese da indiferença do voto.

Repare bem, meu irmão, minha irmã: não estou dizendo que o libertário não deve votar, e sim que essa decisão é indiferente. À tese segundo a qual o voto de alguma maneira legitima o estado ou a violência democrática não assiste razão, porque se trata de uma atitude realizada dentro de um sistema do qual o sujeito não escolheu participar. Dada a atual organização do poder, o voto se afigura uma escolha para aqueles que esperançam proteger um pouco mais a sua propriedade, pensando ser um meio eficaz de fazê-lo. Não vejo óbice alguma, portanto, ao assim chamado “voto defensivo”. Mas esteja o votante sempre cônscio de que a liberdade que deseja jamais advirá do processo democrático.

Quanto a se os libertários devem apoiar algum político, também visualizo duas possibilidades: apoiá-lo perdendo de vista a defesa da propriedade privada e apoiá-lo em função da propriedade privada. Em cada caso há um discurso e um efeito distintos. No primeiro, o discurso tem teor positivo e partidário, levantando-se a bandeira do candidato. No segundo, o teor é negativo e defensivo, levantando-se a bandeira amarela e preta. No primeiro caso, o foco está na campanha eleitoral; no segundo, empreende-se um ato de defesa e redução de danos. A diferença é sutil mas decisiva. Quando um libertário suspende a defesa radical da propriedade privada para engajar-se no processo democrático, o seu posicionamento teórico se dilui em suas atitudes concretas, tornando-se um democrata. Quando, porém, como Rothbard, ele expõe sua visão, mostrando por que um candidato é preferível a outro e até instando que os libertários votem nele, porque assim se atrasa a expansão do estado e protege-se melhor a propriedade privada, então o discurso e a prática se mantêm coerentes.

Em outras palavras, há libertários que, defendendo ativamente um político, diluem a defesa da liberdade, como a atirar bosta em um balde de água pura, e, ao participarem do jogo da democracia, ajudam a legitimá-la na cabeça oca da população, sendo esse efeito tão maior quanto maior ter sido seu radicalismo inicial. Ao olharem de fora essa mudança, pensam alguns: “Vejam! Até mesmo ele, um libertário radical, apoia tal político e engaja-se na democracia. Este é de fato o nosso sistema; e aquele, a nossa salvação.” E perde-se de vista a defesa da propriedade privada. Desse modo, em havendo na política uma opção melhor para a liberdade, ela pode ser apontada, sem conduto deixar-se de enfatizar a perniciosidade do estado, a ilegitimidade da democracia e o desprezo de todos os políticos.

Quanto a se os libertários devem entrar no estado, tornando-se políticos, entendo que nenhuma consideração ética poderia impedi-lo se o libertário for genuinamente sincero. Vejamos alguns casos: a) o libertário sincero que entra na política para libertar os indivíduos; b) o libertário corrompido, que, embora saiba que a liberdade é superior à escravidão, torna-se um político profissional e passa a integrar o estado; c) o político oportunista que, vendo as ideias da liberdade grassando, a elas adere para promover-se.

Digo que nenhuma consideração ética poderia impedi-lo porque a política é o movimento do poder, e, sendo o libertarianismo uma teoria de como o poder deve ser usado, é natural adentrar em seu núcleo para participar dele e modificá-lo. O estado é antiético, mas infiltrar-se nele, com intenção pura, para frear seus crimes e libertar os indivíduos é uma tentativa louvável de restabelecer a justiça. No entanto, somente um libertário sincero e imune às tentações do poder, capaz de assinar uma lei pelo direito de livre desassociação do estado, poderia fazer isso. Essa é, portanto, uma hipótese rara e raríssima.

No segundo caso, o sujeito entra na política sabendo que a liberdade é superior mas sem interesse genuíno em libertar os indivíduos, pois pretende integrar o estado e dele obter seus proventos. Este caso é semelhantíssimo ao terceiro, o do político profissional oportunista, que nada entende sobre assunto algum, sendo um plebeu do espírito, mas que repete os mantras da moda para eleger-se. Assim, do mesmo modo que hoje os políticos repetem frases vazias sobre saúde, educação e segurança, o sucesso dos ideais libertários os fará amanhã repetir frases sobre armamento, liberdade e redução de impostos. E o estado cooptará o discurso em voga, perpetuando-se.

Embora um político menos socialista seja preferível a um mais socialista, tudo o mais constante, nosso objetivo não é ter um estado ameno, e sim ter estado nenhum. Todos os políticos autoproclamados libertários deveriam propugnar por apenas um direito: o direito natural e inalienável de se desassociar do estado. Mas como não se pode esperar que aqueles que integram o poder, dele extraindo proventos, venham a aboli-lo, conclui-se que a via política para a liberdade é uma fraude.

Apesar disso, pode-se argumentar que a via política engendra dois benefícios: um é promover das ideias da liberdade, outro, atrasar a expansão do governo. E também aqui vejo embustes. Não há necessidade alguma de políticos para se promoverem as ideias da liberdade. Na verdade, a ínsita contradição que há nisso não escapa à percepção nem mesmo dos mais ignorantes. Essa difusão de ideias pode-se fazer, e muito melhor, com palestras, livros, filmes, conferências e toda sorte de produções artísticas, culturais e científicas privadamente financiadas. Com efeito, somos libertários hoje graças tão somente aos irmãos Chiocca e a Dâniel Fraga, que além de não serem políticos são ainda antipolíticos.

Ademais, manter-se no poder requer muito trabalho, dinheiro e propaganda, os quais recursos ajudariam muito mais a promover a liberdade se fossem alocados diretamente para esse desígnio. O homem que, tendo esse dinheiro e disposto a esse trabalho, canaliza-os para a sua campanha, esse é um mentiroso e um hipócrita. Suas ações falam mais alto que suas palavras, e o que as suas ações falam é “Quero poder!”. Sua preferência demonstrada é por integrar-se ao aparato estatal e não por acabar com ele. A única forma de ele nos provar a pureza de sua campanha é defendendo visceralmente o direito individual de se desassociar do estado.

Quanto a diminuir o tamanho do estado ou atravancar seu crescimento, digo que isso pode acontecer, mas também com benefício para o próprio estado, que nesses movimentos coopta para si os inimigos e os amansa. Quando se revogam leis injustas e se conquista espaço para a liberdade, homens incautos recuperam suas esperanças em um estado melhor e odeiam-no menos, produzindo, agora mais livres, ainda mais riqueza para o governo. Esse processo, em vez de focar em abolir o estado, foca em transformá-lo, tornando-o mais apetecível. Sendo um parasita, o estado adapta-se para sobreviver, às vezes crescendo, às vezes diminuindo, mas sempre permanecendo, per omnia saecula saeculorum. Se bem que, para dizer a verdade, desde a Idade Média até aqui ele apenas se expandiu.

Há ainda outro problema em querer mudar o estado por dentro. É que mudanças substanciais levam décadas para serem obtidas, o que exige que os políticos que alegadamente tenham essa intenção se engajem em manter-se no poder. Sendo esse um jogo pútrido e corruptor, afasta todo homem honesto e seleciona os hediondos, de modo que aqueles que de fato conseguem se manter no poder são os que menos estão dispostos a abrir mão dele. Assim, acreditar na via política como forma de acabar com o estado é uma ingenuidade imprudente.

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Por fim, existe outro aspecto dessa discussão que merece ser referido, que diz respeito a traços comportamentais do ser humano. Acontece que algumas pessoas são mais teóricas e idealistas, e outras mais práticas e objetivas. Aquelas tendem a um purismo radical; estas flertam com um gradualismo, preferindo agir com as armas de que dispõem hoje a ficar paradas vendo o estado crescer. Essa cisão me parece irredutível, o que me leva a crer que sempre haverá aqueles que, sendo pragmáticos, engajar-se-ão nos processos do governo, votando, defendendo políticos e tornando-se políticos.

Embora saibamos que esses atos são inúteis e prejudiciais à abolição do estado, podemos descansar na certeza de que sempre haverá quem os pratique, pensando que nós, puristas teóricos, não fazemos nada pela liberdade. Ora, de minha parte, eu faço algo na seara artística, intelectual e cultural, produzindo trabalhos e obras de cunho libertário e austríaco. Porém, se eu fizesse algo de caráter mais prático, certamente não seria votar, apoiar políticos e me tornar político. Seria, antes, promover palestras, livros, filmes, conferências e afins, coisas que de fato mudam a mentalidade do povo e começam a construir uma massa crítica que nos permitirá promover uma separação do estado brasileiro.

Não briguemos mais, portanto, com os pragmáticos, que estão apenas seguindo a sua natureza. À medida que as ideias da liberdade avancem, eles aparecerão em bando cada vez mais numeroso. Nosso objetivo deve ser manter um radicalismo intransigente em prol da propriedade privada e pressioná-los a aprovar lei que conceda ao indivíduo o direito de se desassociar do estado brasileiro. Concomitante a isso, cumpre-nos trabalhar no campo cultural para promover uma mudança na mentalidade do maior número de pessoas possível, fazendo-as crer que não só não precisam do governo, como viveriam muito melhor e mais abundantemente sem ele, sob os auspícios de um sistema baseado no direito absoluto de propriedade privada.

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